Habilitação de casamento religioso com efeito civil;
Conversão de união estável em casamento;
Certidão de nascimento, casamento e óbito;
Procedimento de alteração de prenome e/ou sobrenome;
Procedimento de alteração de Regime de Bens no registro da União Estável;
Procedimento de alteração do prenome e/ou do gênero da pessoa transgênero;
Anotação de Emancipação – Registro Civil;
Anotação de Interdição no Registro de Nascimento ou Casamento;
Averbação de Divórcio Realizado por Escritura Pública;
Averbação para Alteração de Patronímico dos Pais;
Averbações de Divórcio Judicial;
Certidão Registro Civil VIA CRC (solicitação para outros cartórios);
Reconhecimento de Filiação Socioafetiva;
Reconhecimento de Paternidade;
Retificação de Registro Civil (Correção de erros).
Tabelionato de Notas
Abertura de Firma ou Registro de Firma;
Autenticação de Cópia de Documentos;
Autenticação de Documento Eletrônico (confirmação em meio eletrônico);
Reconhecimento de Firma por Autenticidade;
Reconhecimento de Firma por Semelhança;
Reconhecimento de Sinal Público;
Abertura e Nomeação de Inventariante;
Apostilamento de Documento;
Ata Notarial com ou sem Deslocamento;
Certidão Escritura ou Procuração ou Testamento;
Certidão relativa a documento físico ou eletrônicos arquivados na serventia;
Diligência para coleta de assinatura em atos notariais;
Dissolução de União Estável com ou sem bens;
Divórcio com ou sem bens;
Emancipação;
Emissão de Certificado Digital Notarizado;
Escritura de Pacto Antenupcial;
Escritura de União Estável;
Escritura Declaratória;
Procuração – Substabelecimento de Procuração;
Procuração Para Alienação de Imóvel ou Veículo;
Procuração Para Fins Previdenciários;
Procuração Poderes Gerais;
Revogação de Procuração ou Substabelecimento;
Ata Notarial de Usucapião;
Escritura de Cessão de Direitos Hereditários;
Escritura de Cessão de Posse de Imóvel;
Escritura de Compra e Venda de Imóvel;
Escritura de Doação de Imóvel;
Escritura de Inventário com ou sem bens;
Renúncia de Direitos Hereditários;
Revogação de Testamento;
Testamento Público com ou sem Declaração de Bens;
Escritura de Cessão de Precatórios.
Registro de Imóveis
Abertura de Matrícula;
Averbação com ou sem conteúdo financeiro;
Averbação de Aditivo de Cédula de Crédito;
Certidão conjunta (inteiro teor e ônus (lei 8639/19);
Certidão de Inteiro Teor da Matrícula/ transcrição, por meio reprográfico;
Certidão relativa a documentos físicos ou eletrônicos arquivados na serventia (lei 8639/19);
Certidões em geral – Do Registro de Imóveis;
Intimação no Procedimento de Execução Extrajudicial de Alienação Fiduciária (art. 26, §1º da Lei nº 9514/97), exceto na hipótese descumprimento por meio de Aviso de Recebimento, quando o valor será o correspondente ao do AR (Lei 8639/19);
Materialização/Impressão de certidão de cartório diverso (lei 8639/19);
Notificacão e Intimação própria do procedimento do Registro Imobiliário, excluídas as hipóteses em que tal serviço já esteja contemplada em outra taxa;
Prenotação, compreendendo a qualificação do título (lei 8639/19);
Procedimento de Adjudicação Compulsória, ressalvados os atos de notificação e de registro;
Processamento de requerimentos – procedimento de retificação de área, excluindo-se sua eventual averbação, bem como as notificações necessárias;
Processamento de requerimentos – procedimento de usucapião extrajudicial, excluindo-se a eventual notificação e/ou registo de reconhecimento do pedido;
Registro com conteúdo Financeiro, com base no valor declarado – De Promessa de Alienação e demais atos previstos no Art. 167 da Lei de Registros Públicos;
Registro com Conteúdo Financeiro, com Base no valor declarado: De Alienação, dos atos de transmissão causa mortis, de sentença declaratória de Usucapião e do reconhecimento de Usucapião Extrajudicial;
Registro de cédulas de crédito;
Registro de Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e do Projeto de Regularização Fundiária, por lotes, glebas ou unidades regularizadas (lei 8639/19);
Registro de convenção de condomínio;
Registro de incorporação imobiliária ou instituição de condomínio, calculado sobre o valor do terreno mais custo global da construção;
Registro sem conteúdo financeiro;
Serviços Postais com Aviso de Recebimento;
Sessão de conciliação ou de mediação (Provimento nº 67/2018 do CNJ) (lei 8639/19).
Tabeleonato de Protesto
Materialização/Impressão de certidão de cartório diverso (Lei 8639/19);
Aposição de apostila;
Cancelamento do Registro do Protesto;
Certidão relativa a documentos físicos ou eletrônicos arquivados na serventia;
Certidão sob a forma de relação, para entidades autorizadas na lei, dos protestos lavrados e/ou cancelados;
Certidões em Geral – Do Protesto de Títulos;
Protesto de Titulos para Microempresas;
Protocolização, protesto de títulos ou de qualquer outro documento de dívida, e lavratura do respectivo instrumento, sobre o valor da dívida para o caso de título com mais de um ano do vencimento;
Recolhimento relativo ao protesto de títulos com menos de um ano do vencimento (POSTERGAÇÃO – Prov. 86 do CNJ);
Serviços Postais com Aviso de Recebimento;
Sessão de conciliação ou de mediação (Provimento nº 67/2018 do CNJ).
Registro de Títulos e Documentos
Apontamento, registro integral ou resumido de carteira de trabalho, documento de identificação pessoal, carteira profissional, certificado ou diploma, incluída a primeira certidão (Lei 8639/19);
Apontamento, registro integral ou resumido de contrato de parceria agrícola, sem valor declarado, incluída a primeira certidão (lei 8639/19);
Apontamento, registro integral ou resumido de título e documento, com valor declarado;
Apontamento, registro integral ou resumido de título e documento, sem valor declarado, incluída a primeira certidão;
Aposição de apostila;
Averbação com valor declarado no instrumento;
Averbação sem valor declarado no instrumento;
Certidão de Inteiro teor do Registro, por meio repográfico;
Certidão em geral – Do Registro de Títulos e Documentos;
Certidão relativa a documentos físicos ou eletrônicos arquivados na serventia (lei 8639/19);
Intimação solicitada pelo credor fiduciário ou pelo Oficial do Registro de Imóveis no procedimento de Execução Extrajudicial de Alienação Fiduciária (art.26, §3º da Lei nº 9.514/97), exceto na hipótese de cumprimento por meio de Aviso de Recebimento, quando o valor será o correspondente ao do AR (lei 8639/19);
Materialização/Impressão de certidão de cartório diverso (Lei 8639/19);
Notificação Extrajudicial;
Notificação solicitada pelo Oficial do Registro de Imóveis nos procedimentos de Retificação de Área; de Usucapião Extrajudicial; e de Adjudicação Compulsória;
Serviços Postais com Aviso de Recebimento;
Sessão de conciliação ou de mediação (Provimento nº 67/2018 do CNJ) (lei 8639/19).
Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Autenticação de Livros Fiscais (Lei 8639/19);
Averbação – relativa à Pessoa Jurídica com ou sem fim econômico;
Certidão de inteiro teor do registro, por meio reprográfico;
Certidão em geral – Do Registro Civil de Pessoas Jurídicas;
Certidão relativa a documentos físicos ou eletrônicos arquivados nas serventias (Lei 8639/19);
Materialização/Impressão de certidão de cartório diverso (Lei 8639/19);
Matrícula de oficinas impressoras, dos jornais e outros periódicos, empresas de agenciamento de notícias, com ou sem fins econômicos;
Registro de pessoa jurídica com fim econômico, incluídos os atos do processo, registro e arquivamento, sobre o capital declarado;
Registro de pessoa jurídica sem fim econômico, incluídos os atos do processo, registro e arquivamento;
Serviços Postais com Aviso de Recebimento;
Sessão de conciliação ou de mediação ( Provimento nº 67/2018 do CNJ ) (Lei 8639/19).
