Cartório Pierete
Modelos de Petições
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O Cartório Pierete disponibiliza modelos de petições para os principais procedimentos extrajudiciais, incluindo inventário, ata notarial para fins de usucapião, divórcio, sobrepartilha e adjudicação compulsória. Os documentos foram desenvolvidos para apoiar o trabalho do advogado, oferecendo uma base estruturada, juridicamente fundamentada e editável, adaptável às especificidades de cada caso.
Inventário Extrajudicial
Disponibilizamos modelos de petição para Inventário Extrajudicial voltados às principais situações sucessórias. Cada modelo foi elaborado para facilitar o trabalho do advogado, adequando os requisitos legais à situação específica de cada caso. Para baixar, basta clicar sobre o título do modelo desejado — Modelo I, Modelo II, e assim por diante. Os documentos estão em formato editável, permitindo que o advogado realize os ajustes necessários conforme as particularidades do caso concreto.
Modelo I
Inventário com menor de idade, mais de um bem e mais de um herdeiro, partilha igualitária. Inventário extrajudicial com herdeiro menor de idade, exigindo intervenção do Ministério Público. Partilha igualitária entre os herdeiros sobre múltiplos bens do falecido.
Modelo II
Inventário com um único bem e um único herdeiro, adjudicação. Inventário com apenas um herdeiro e um único bem. A transmissão se dá por adjudicação direta, dispensando partilha formal entre múltiplos herdeiros.
Modelo III
Inventário com mais de um bem e mais de um herdeiro, partilha com cessão gratuita e onerosa. Inventário com múltiplos bens e herdeiros, onde parte da partilha envolve cessão de direitos gratuita (doação) e outra parte é onerosa (com contraprestação financeira).
Modelo IV
Inventário e sobrepartilha, dois falecidos, mais de um bem e mais de um herdeiro. Contempla dois falecidos no mesmo processo, com inventário e sobrepartilha. Indicado quando há bens não incluídos na partilha original que precisam ser redistribuídos entre os herdeiros
Modelo V
Inventário sem bens (negativo). Inventário negativo, utilizado quando o falecido não deixou bens a partilhar. Serve para formalizar a ausência de patrimônio e resguardar os herdeiros de futuras cobranças
Modelo VI
Inventário com mais de um bem e mais de um herdeiro, partilha igualitária. Inventário padrão com múltiplos bens e herdeiros, sem complicadores como menores ou cessões. A partilha é feita de forma igualitária entre todos os herdeiros.
Ata Notarial Usucapião Extrajudicial
Disponibilizamos modelos de petição para Ata Notarial voltados às principais modalidades de Usucapião Extrajudicial. Cada modelo foi elaborado para facilitar o trabalho do advogado, adequando os requisitos legais à situação específica do requerente e do imóvel. Para baixar, basta clicar sobre o título do modelo desejado — Modelo I, Modelo II, e assim por diante. Os documentos estão em formato editável, permitindo que o advogado realize os ajustes necessários conforme as particularidades do caso concreto.
Modelo I
Extraordinária, com recibo ou contrato - Usucapião extraordinária (art. 1.238 do CC) com prazo de 15 anos de posse, onde o requerente possui documento que comprova a origem da posse, como recibo de compra e venda ou contrato particular.
Modelo II
Extraordinária, reduzida a 10 anos, com recibo ou contrato - Modalidade extraordinária com prazo reduzido a 10 anos (art. 1.238, parágrafo único do CC), aplicável quando o requerente estabeleceu moradia habitual ou realizou obras/serviços produtivos no imóvel, com documento comprobatório da posse.
Modelo III
Extraordinária, sem recibo ou contrato, com testemunhas - Usucapião extraordinária onde o requerente não possui documento formal de origem da posse, sendo a comprovação feita exclusivamente por declarações de testemunhas que atestam o tempo e as características da posse.
Modelo IV
Ordinária, com recibo ou contrato - Usucapião ordinária (art. 1.242 do CC) com prazo de 10 anos, exigindo justo título e boa-fé. O requerente apresenta recibo ou contrato como justo título que fundamenta a posse.
Modelo V
Ordinária, com registro e recibo ou contrato - Usucapião ordinária onde o imóvel possui algum registro anterior em cartório, e o requerente apresenta ainda recibo ou contrato. Indicada para regularização de imóveis com matrícula existente mas titularidade desatualizada.
Modelo VI
Especial urbana, com recibo ou contrato - Usucapião especial urbana (art. 183 da CF e art. 1.240 do CC) com prazo de 5 anos, destinada a imóveis urbanos de até 250m² utilizados como moradia pelo requerente que não seja proprietário de outro imóvel, com documento comprobatório da posse.