A partir do dia 13 de setembro de 2017, a legalização de documentos entre os dois países passará a ser realizada exclusivamente por intermédio da aposição da Apostila de Haia.
Leia abaixo o documento na íntegra:
Direito Real de Habitação: Como a Lei Garante a Moradia do Cônjuge Sobrevivente
O planeamento sucessório e a organização do património familiar são temas que exigem seriedade e conhecimento técnico. Quando uma pessoa
