Verifique se as informações abaixo esclarecem as suas dúvidas.

ATO: Conversão de União Estável em Casamento (habilitação de casamento, compreendo todos os atos, incluindo a primeira certidão).

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

NOIVO(A) SOLTEIRO(A)
• Original e fotocópia da carteira de identidade.

• O número do CPF, inserido na carteira de identidade ou em qualquer outro documento que comprove ou protocolo de inscrição;

• Original e fotocópia de comprovante de residência no nome do(a) noivo(a) (água, luz, telefone, etc). Ou, caso more de aluguel, apresentar original e fotocópia do contrato de aluguel, ou ainda, declaração do proprietário do imóvel;

• Original e fotocópia da certidão de nascimento, em bom estado de conservação;

• O documento que comprove a união estável.

NOIVO(A) DIVORCIADO(A)
• Original e fotocópia da carteira de identidade.

• Original e fotocópia de comprovante de residência no nome do(a) noivo(a) (água, luz, telefone, etc). Ou, caso more de aluguel, apresentar original e fotocópia do contrato de aluguel, ou ainda, declaração do proprietário do imóvel;

• Original da certidão de casamento com averbação do divórcio, em bom estado de conservação;

• Fotocópia da petição inicial do divórcio e sentença do divórcio, ou certidão expedida pela Vara da Família do Fórum da cidade onde foi feito o divórcio, certificando se houve ou não partilha de bens do casamento anterior, ou ainda, fotocópia da escritura pública de divórcio, caso o divórcio tenha sido feito através de Tabelionato.

• O documento que comprove a união estável.

NOIVO(A) VIÚVO(A)

• Original e fotocópia da carteira de identidade.

• Original e fotocópia de comprovante de residência no nome do(a) noivo(a) (água, luz, telefone, etc). Ou, caso more de aluguel, apresentar original e fotocópia do contrato de aluguel, ou ainda, declaração do proprietário do imóvel;

• Original e fotocópia da certidão de casamento, com anotação de óbito, em bom estado de conservação;

• Fotocópia da certidão de inventário dos bens, expedida pela Vara da Família do Fórum da cidade onde foi feito o inventário, certificando se houve ou não o inventário dos bens do casamento anterior, ou da escritura pública de inventário.

• O documento que comprove a união estável.

NOIVO(A) ESTRANGEIRO(A) SOLTEIRO

• Original da certidão de nascimento legalizada pelo Consulado do Pais de nascimento e tradução feita por tradutor público juramentado, devidamente registrada no RTD (a certidão em idioma estrangeiro e tradução deverão ser registradas previamente no Cartório de Registro de Títulos e Documentos);

NOIVO(A) ESTRANGEIRO(A) DIVORCIADO(A) OU VÍÚVO(A)

• Original da certidão de casamento, com averbação do divórcio ou com a averbação do óbito, legalizada pelo Consulado do Pais de nascimento e tradução feita por tradutor público juramentado, devidamente registrada no RTD (a certidão em idioma estrangeiro e tradução deverão ser registradas previamente no Cartório de Registro de Títulos e Documentos). No caso do divórcio, em sendo o(a) noivo(a) divorciado de brasileiro no estrangeiro, é necessário homologar a sentença que decretou o divórcio junto ao STJ;

ENTRADA NO PROCESSO CASAMENTO:

Para dar entrada no processo de casamento os noivos devem comparecer ao cartório:

• Munidos dos documentos citados acima; e

• Acompanhados de 02 testemunhas maiores e capazes portando documento de identidade.

PRAZO: O processo de habilitação para casamento é realizado no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, logo após, será efetuado a lavratura do registro de casamento.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

• O casal poderá dar entrada no processo de habilitação para conversão de união estável em casamento somente no cartório do município em que tenham residência. Caso residam em municípios distintos, o processo de habilitação de conversão de união estável em casamento poderá ser solicitado no cartório do município de residência de um ou de outro nubente.

• O prazo de validade da habilitação de casamento é de 90 dias, findo o prazo, sem o registro do casamento, será necessária nova habilitação.

• Caso uma das partes esteja impossibilitada de assinar ou seja analfabeta, deverão participar do ato 2 (DUAS) testemunhas, as quais deverão ser previamente informadas, devendo estar qualificadas no ato e presentes no momento da coleta da assinatura munidas de documento de identidade.