Cartório Pierete
Modelos de Petições
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O Cartório Pierete disponibiliza modelos de petições para os principais procedimentos extrajudiciais, incluindo inventário, ata notarial para fins de usucapião, divórcio, sobrepartilha e adjudicação compulsória. Os documentos foram desenvolvidos para apoiar o trabalho do advogado, oferecendo uma base estruturada, juridicamente fundamentada e editável, adaptável às especificidades de cada caso.
Ata Notarial Usucapião Extrajudicial
Disponibilizamos modelos de petição para Ata Notarial voltados às principais modalidades de Usucapião Extrajudicial. Cada modelo foi elaborado para facilitar o trabalho do advogado, adequando os requisitos legais à situação específica do requerente e do imóvel. Para baixar, basta clicar sobre o título do modelo desejado — Modelo I, Modelo II, e assim por diante. Os documentos estão em formato editável, permitindo que o advogado realize os ajustes necessários conforme as particularidades do caso concreto.
Modelo I
Extraordinária, com recibo ou contrato - Usucapião extraordinária (art. 1.238 do CC) com prazo de 15 anos de posse, onde o requerente possui documento que comprova a origem da posse, como recibo de compra e venda ou contrato particular.
Modelo II
Extraordinária, reduzida a 10 anos, com recibo ou contrato - Modalidade extraordinária com prazo reduzido a 10 anos (art. 1.238, parágrafo único do CC), aplicável quando o requerente estabeleceu moradia habitual ou realizou obras/serviços produtivos no imóvel, com documento comprobatório da posse.
Modelo III
Extraordinária, sem recibo ou contrato, com testemunhas - Usucapião extraordinária onde o requerente não possui documento formal de origem da posse, sendo a comprovação feita exclusivamente por declarações de testemunhas que atestam o tempo e as características da posse.
Modelo IV
Ordinária, com recibo ou contrato - Usucapião ordinária (art. 1.242 do CC) com prazo de 10 anos, exigindo justo título e boa-fé. O requerente apresenta recibo ou contrato como justo título que fundamenta a posse.
Modelo V
Ordinária, com registro e recibo ou contrato - Usucapião ordinária onde o imóvel possui algum registro anterior em cartório, e o requerente apresenta ainda recibo ou contrato. Indicada para regularização de imóveis com matrícula existente mas titularidade desatualizada.
Modelo VI
Especial urbana, com recibo ou contrato - Usucapião especial urbana (art. 183 da CF e art. 1.240 do CC) com prazo de 5 anos, destinada a imóveis urbanos de até 250m² utilizados como moradia pelo requerente que não seja proprietário de outro imóvel, com documento comprobatório da posse.