Quando ocorre um falecimento, a realização de um inventário é essencial para a correta divisão dos bens e cumprimento das obrigações legais. Se você está enfrentando a necessidade de fazer um inventário no Cartório de Notas, é importante entender o processo para garantir que tudo seja feito conforme a lei. Neste artigo, apresentamos um guia completo sobre o passo a passo para realizar um inventário no Cartório de Notas.
O Que é Inventário?
Antes de entrar no passo a passo, é importante entender o que é um inventário. O inventário é o processo legal que visa a divisão dos bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros. No Brasil, o inventário pode ser feito judicialmente ou extrajudicialmente. O inventário extrajudicial é realizado no Cartório de Notas e é mais ágil, desde que todos os herdeiros estejam de acordo.
Passo a Passo para Fazer Inventário no Cartório de Notas
Reúna a Documentação Necessária
O primeiro passo é reunir toda a documentação necessária. Isso inclui:
- Certidão de óbito do falecido;
- Certidão de nascimento, casamento e/ou de união estável do falecido;
- Documento de identidade do falecido;
- Documento de identidade e certidão de nascimento ou casamento do cônjuge ou companheiro do falecido, caso haja;
- Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento e/ou contrato de união estável, comprovante de residência; se casado, documentos pessoais do conjunge e certidão de casamento);
- Certidões de bens e dívidas (registros dos imóveis, IPTU do ano exercício, certificados dos veículos, extratos das contas bancárias na data do óbito, registros de empresas, saldos atualizados das dívidas devidamente comprovada etc.);
- Certidão negativa de testamento;
- Certidão negativa da receita estadual e federal em nome do falecido;
- Apresentar petição contendo a relação dos herdeiros, a descrição e valor dos bens, e o plano de partilha.
Escolha o Cartório de Notas
Escolha um Cartório de Notas onde o inventário será realizado. Geralmente, o inventário é feito no cartório onde o falecido residia. É recomendável entrar em contato com o cartório para verificar a disponibilidade e quaisquer requisitos específicos.
Agende uma Reunião com o Tabelião
Após reunir a documentação, agende uma reunião com o escrevente ou tabelião do Cartório de Notas. O tabelião ou o escrevente será responsável por orientar o processo e elaborar a escritura pública de inventário. Na reunião, apresente toda a documentação e discuta os detalhes da divisão dos bens.
Pagamento de Impostos e Taxas
O próximo passo é o pagamento dos impostos e taxas relacionados ao inventário. Em geral, é necessário pagar o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e outras taxas cartoriais. Certifique-se de obter os comprovantes de pagamento para apresentar ao cartório.
Elabore a Escritura de Inventário
O tabelião elaborará a escritura pública de inventário, que deve ser assinada por todos os herdeiros e o meeiro, caso haja. A escritura deve detalhar a descrição dos bens, as dívidas e a forma de divisão entre os herdeiros e o meeiro, caso haja. É importante garantir que todos os herdeiros estejam de acordo com a divisão estabelecida.
Registro da Escritura
Após a assinatura da escritura pública, a escritura deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis, se houver bens imóveis. O registro é necessário para formalizar a transferência de propriedade dos bens para os herdeiros.
Atualização de Dados e Encerramento
Com a escritura registrada, é hora de atualizar os dados dos bens em nome dos herdeiros e encerrar o processo de inventário. Verifique se todos os registros foram atualizados corretamente e mantenha uma cópia da escritura para referência futura.
Considerações Finais
Realizar um inventário no Cartório de Notas pode parecer um processo complexo, mas seguindo o passo a passo acima, você pode garantir que a divisão dos bens seja feita de forma correta e eficiente.
Lembre-se de que a participação de um advogado é obrigatória e útil para garantir que todos os aspectos legais sejam cumpridos.
