Dissolução de União Estável
Quando a dissolução ocorre extrajudicialmente, todo procedimento é realizado no Cartório de Notas, através da lavratura de uma Escritura Pública. Para isso o pedido deve ser consensual e o casal não ter filhos menores de 18 anos ou incapazes, assim como as partes devem concordar com os termos da separação (partilha de bens e eventual […]
